Política de Privacidade e Proteção de Dados – LGPD

PLANET PET CENTER
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1. INTRODUÇÃO
A Planet Pet Center valoriza a sua privacidade e está comprometida com a transparência no tratamento dos seus dados pessoais. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informamos de forma clara e acessível como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos em nosso ambiente digital. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma www.planetpetcenter.com.br, incluindo Consumidores que utilizam o e-commerce e Médicos Veterinários cadastrados no Programa de Convênios e Indicações — SinerVet, e complementa os Termos de Uso da plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E DO ENCARREGADO
O Controlador dos dados é a PET MOGI COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que utiliza o nome fantasia de PLANET PET CENTER, inscrita no CNPJ sob o nº 29.061.318/0001-64, com sede na AV. FRANCISCO FERREIRA LOPES, 2537 — BRÁS CUBAS — MOGI DAS CRUZES — SP — CEP 08745-000.
O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO), para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, poderá ser contatado através do e-mail adm@planetpetcenter.com.br ou pelo endereço físico da sede da empresa. Para demais questões relacionadas ao funcionamento da plataforma, pedidos e atendimentos, o canal de contato é sac@planetpetcenter.com.br. O titular poderá, ainda, apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD, nos termos do art. 18, § 6º, da referida lei.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A Planet Pet Center coleta apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização. Os dados coletados variam conforme o tipo de usuário e a interação realizada com a plataforma.

3.1. Consumidor (e-commerce)
Para os consumidores, coletamos dados de identificação como nome completo, CPF e data de nascimento. Os dados de contato incluem e-mail, telefone e endereço completo para entrega. São coletados dados de transação referentes ao histórico de pedidos, produtos adquiridos, valores e forma de pagamento. No âmbito digital, coletamos dados de navegação como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de navegação e cookies, além de dados de comportamento como preferências de compra, produtos visualizados e cliques em Links de Indicação.

3.2. Veterinário (Programa SinerVet)
Para os profissionais veterinários, coletamos dados de identificação como nome completo, CPF e RG, além de dados profissionais incluindo o número de inscrição no CRMV, especialidade e dados da clínica veterinária. Os dados de contato abrangem e-mail e telefone celular. São coletados dados de navegação e rastreamento, como endereço IP, links gerados, links acessados, conversões de venda e relatórios de sell-out. Adicionalmente, tratamos dados de pontuação referentes a pontos acumulados, histórico de resgate e histórico de compras via convênio, além de dados de navegação gerais como cookies e tempo de sessão.

3.3. Categorias de dados sensíveis
A Planet Pet Center não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis, conforme definido no art. 11 da LGPD. Caso o usuário forneça voluntariamente qualquer informação dessa natureza em campos de texto livre, a empresa tratará esses dados apenas para a finalidade específica de atendimento e os eliminará após a resolução da questão. Ressaltamos que a Planet Pet Center não armazena dados de cartões de crédito ou dados bancários do consumidor ou Veterinário, sendo estas informações preenchidas diretamente no link da Operadora do Cartão de crédito ou do banco responsável.

3.4. Dados de crianças e adolescentes
A plataforma da Planet Pet Center não é direcionada a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, nos termos do art. 14 da LGPD. Em caso de cadastro de menor, a empresa exigirá o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, e os dados serão tratados exclusivamente para a finalidade de garantir o melhor interesse da criança ou do adolescente. Caso seja identificado o tratamento de dados de menor sem o respectivo consentimento, a empresa procederá à eliminação imediata dos referidos dados.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS
4.1. Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Os dados são tratados para processar e entregar pedidos de compra realizados no e-commerce, gerenciar o cadastro e a conta do Veterinário na plataforma, bem como creditar e administrar pontos acumulados pelo Veterinário no Programa SinerVet.

4.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) O tratamento é realizado para manter registros fiscais e tributários conforme exigido pela legislação, atender a requisições de autoridades competentes e ordens judiciais, e verificar a regularidade do registro profissional do Veterinário junto ao CRMV. 4.3. Consentimento (art. 7º, I)

Mediante autorização expressa, os dados são utilizados para o envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, bem como para o compartilhamento de dados do Veterinário com Fornecedores parceiros para fins de relatórios de sell-out.

4.4. Legítimo interesse (art. 7º, IX)
A empresa utiliza dados para prevenção a fraudes, uso indevido da plataforma e concorrência desleal, monitoramento de volumes de compra para detecção de revenda indevida e para a melhoria contínua da segurança, funcionalidade e desempenho da plataforma.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Planet Pet Center poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, limitando o compartilhamento ao mínimo necessário: operadoras de pagamento para processar transações financeiras; transportadoras exclusivamente para a logística de entrega de pedidos; fornecedores parceiros para dados agregados de sell-out (dados individuais do Veterinário somente mediante consentimento); prestadores de serviço tecnológico para infraestrutura de cloud computing e ferramentas de analytics; e autoridades públicas quando exigido por lei. O compartilhamento com prestadores de serviço tecnológico é regido por contratos de tratamento de dados celebrados em conformidade com o art. 39 da LGPD, garantindo que o terceiro observe as mesmas medidas de segurança e confidencialidade.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Planet Pet Center poderá utilizar serviços de cloud computing fornecidos por empresas internacionais. Nestes casos, a empresa garantirá que a transferência ocorra em conformidade com os requisitos da LGPD, conforme o art. 33, utilizando cláusulas contratuais padrão e garantias de proteção equivalentes à legislação brasileira.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A plataforma utiliza cookies essenciais para segurança e autenticação de sessão, os quais dispensam consentimento. Cookies analíticos e de marketing são utilizados para coletar informações sobre o uso da plataforma e personalizar ofertas, respectivamente, mediante consentimento. O usuário poderá gerenciar, aceitar ou recusar cookies não essenciais por meio de banner de consentimento exibido no primeiro acesso, podendo revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso básico da plataforma.

8. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E PRAZOS DE RETENÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados. Os dados fiscais são retidos por 5 anos. Dados de cadastro de consumidor permanecem enquanto a conta estiver ativa; após o encerramento, são mantidos por 12 meses para fins de auditoria e defesa de direitos. Dados de Veterinário pós-encerramento também são mantidos por 12 meses. Dados de marketing são conservados até a revogação do consentimento.

8.1. Notificação de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Planet Pet Center comunicará o evento à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, descrevendo a natureza dos dados, medidas de mitigação e orientações de proteção.

9. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Processamentos automatizados são utilizados para cálculo de pontuação e detecção de fraudes. Toda decisão que resulte em suspensão ou cancelamento de cadastro é precedida de análise humana, garantindo o direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.

10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular tem direito à confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados nos termos do art. 18 da LGPD, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Solicitações enviadas para adm@planetpetcenter.com.br serão respondidas em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por período justificado, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail com 30 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política é regida pela legislação brasileira. Casos omissos serão resolvidos com base na LGPD, no Código de Defesa do Consumidor e nas resoluções editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Histórico de versões:
Versão 1.0: 01 de janeiro de 2024.
Versão 2.0: 17 de agosto de 2026 — Revisão completa para adequação à LGPD e inclusão do Programa SinerVet.
PET MOGI COMERCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA
CNPJ 29.061.318/0001-64
Mogi das Cruzes — SP, 17 de agosto de 2026